Regras do Ponto

A regra de ponto deve seguir a convenção sindical ou o acordo coletivo da empresa, sendo ela a responsável por definir como o sistema realizará o cálculo das horas, com base na configuração definida dentro da funcionalidade. Isso assegura que o controle de jornada esteja em conformidade com as normas aplicáveis à categoria.

Observações:
Os campos marcados com indicam que seguem o padrão estabelecido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sendo valores recomendados com base na legislação trabalhista vigente.
Os campos que apresentam o símbolo contêm uma breve explicação sobre a funcionalidade ou opção selecionada. Clique no símbolo para abrir a explicação e em FECHAR para voltar.

Importante (versão 2.51): a configuração de horas noturnas e do período de lanche deixou de ficar na regra de ponto e passou a ser feita no cadastro da Escala (Cadastro > Escalas).

Para acessar a regra de ponto clique em Configurações >> Regras do ponto, canto esquerdo da sua tela.

Após selecionar a funcionalidade, a seguinte tela será exibida: (Siga as numerações para entender o funcionamento de cada etapa.)

1. Clique no ícone de ajuda para abrir esta página da iopédia em uma nova aba.

2. Clique em "Cadastrar" para inserir uma nova regra de ponto no sistema (veja o passo a passo do cadastro mais abaixo).

3. Clique em "Consultar histórico" para ver por quais regras de ponto cada colaborador já passou e em quais períodos.

3.1 Utilize o campo Pesquisar para localizar um colaborador; 3.2 Matrícula; 3.3 Funcionário; 3.4 Ativos: filtra entre colaboradores ativos e inativos; 3.5 Regra vigente: regra de ponto atual do colaborador; 3.6 Início: data em que a regra vigente passou a valer.

Ao clicar sobre um colaborador, é exibido o histórico individual:

A. Nome do colaborador selecionado; B. Voltar à lista; C. Regra de ponto pela qual o colaborador passou; D. Início do período; E. Fim do período (quando a regra ainda está em uso, aparece "Vigente").

4. Utilize o campo de pesquisa para procurar por uma regra de ponto cadastrada;
5. Nome da regra de ponto;
6. Quantidade de funcionários vinculados na regra;
7. Situação da regra de ponto. Além da possibilidade de visualizar todas as regras cadastradas, é possível filtrar apenas pelas ativas e inativas;

8. Duplicar: cria uma nova regra a partir da regra selecionada, já preenchida com as mesmas configurações (inclusive as de horas extras), para ajustar somente o necessário antes de salvar. O sistema pede uma confirmação antes de duplicar.
9. Visualizar os funcionários vinculados à regra;
10. Editar: visualizar e alterar as informações preenchidas na regra.

Cadastro da regra de ponto

Ao clicar em Cadastrar, será exibida a tela NOVA REGRA DO PONTO. Cada quadro refere-se a uma situação específica e deve ser personalizado conforme a convenção sindical vigente da empresa ou suas regras internas.

A. Redefinir CLT: volta todos os campos para os valores padrão da CLT;
B. Defina um nome para a regra, que será exibido na tela principal da funcionalidade.

Tolerância

A. Tolerância por turno em minutos (padrão 5): até quantos minutos de atraso ou adiantamento não gerarão horas negativas ou positivas em cada registro de ponto.
B. Tolerância por dia em minutos (padrão 10): limite máximo diário de variação que não será computado. A CLT, no artigo 58 § 1º, informa que não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
C. Tempo de intrajornada em minutos (padrão 60): tempo mínimo do intervalo para repouso ou alimentação. Pelo artigo 71 da CLT, jornadas de 4 a 6 horas têm intervalo de 15 minutos e jornadas acima de 6 horas têm intervalo de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas (podendo ser reduzido a 30 minutos por acordo ou convenção).
D. Calcular horista como mensalista: quando ativa, os horistas serão calculados de acordo com a escala, da mesma forma que os mensalistas.
E. Horas contratadas de horistas (padrão 220:00): ao exceder o total mensal configurado, todas as horas realizadas além do limite serão consideradas horas extras automaticamente.
F. Escala 12x36 com intrajornada: mesmo no regime 12x36 deve ser concedido o intervalo intrajornada (almoço/jantar); caso contrário, são devidas horas extras pelo intervalo suprimido.

Regime de horas

Informe o regime de horas padrão da regra. Todos os novos colaboradores vinculados a esta regra iniciarão automaticamente com o regime selecionado. A vigência do banco de horas é configurada em Configurações > Empresa (ou individualmente por colaborador).

Banco de horas: permite compensar as horas adicionais por meio de folgas. O colaborador trabalha além da jornada, mas não gera horas extras, pois essas horas serão compensadas futuramente.

Híbrido (BH): os saldos positivos ou negativos são registrados no banco de horas, podendo ser convertidos em horas extras. Ao selecionar este regime são exibidas as opções:

• Converter para horas extras em Domingo / Sábado / DSR / Feriado: as horas trabalhadas nesses dias serão consideradas horas extras.
• Descontar banco de horas somente de ausências compensatórias: o débito em banco de horas/hora extra (conforme o regime do funcionário) só ocorrerá com ausência com desconto de horas. No cadastro da ausência deve estar marcada a opção "Descontar horas" e o tipo de ausência deve estar com a opção "Compensatória" habilitada. Esta regra vale somente para o regime configurado na regra de ponto; ausências do tipo Suspensão Disciplinar sempre geram horas faltantes (HF).
• Considerar horas extras a partir de X horas por dia: a partir do tempo configurado, as horas do dia passam a ser consideradas horas extras.

Híbrido (HE): os saldos positivos ou negativos são registrados como horas extras, podendo ser convertidos em banco de horas. Opções exibidas:

• Converter para banco de horas em Domingo / Sábado / DSR / Feriado: as horas trabalhadas nesses dias vão para o banco de horas.
• Considerar banco de horas a partir de X horas por dia: a partir do tempo configurado, as horas do dia passam a ir para o banco de horas.

Hora extra (padrão CLT): todo o tempo trabalhado além da jornada, remunerado com no mínimo 50% de acréscimo sobre a hora normal (Art. 7º, inciso XVI da Constituição Federal).

Horas Extras

Estabeleça as porcentagens das horas extras e os dias correspondentes. É possível configurar por Dia, Semana ou Mês.

Hora extra por Dia (padrão: HE1 50% de segunda a sábado e HE2 100% em domingo, DSR e feriado):

• Defina os percentuais nas colunas HE1, HE2, HE3 e HE4 (faixas de cálculo) e marque os dias em que cada faixa se aplica.
• Tolerância: quando um mesmo dia está marcado em mais de uma faixa (ex.: segunda em HE1 e HE2), informe a partir de quantas horas o sistema deixa de aplicar a primeira faixa e passa a aplicar a seguinte.
• Fator BH: percentual de aumento aplicado às horas destinadas ao banco de horas em cada dia (ex.: 50% faz 1 hora trabalhada valer 1h30 no banco).

Hora extra Semanal: as porcentagens são aplicadas conforme o total de horas extras acumuladas na semana. Até a tolerância da primeira faixa vale o percentual de HE1; ao ultrapassar, a próxima faixa entra em vigor automaticamente. A linha Dom/DSR/Fer permite percentuais específicos para domingos, DSR e feriados.

Hora extra por Mês: as faixas são aplicadas sobre o total de horas extras acumuladas no mês (ex.: até X horas 50%, de X até Y horas 100%...). Informe no campo Dia o dia de início do ciclo mensal: com o dia 1 o ciclo vai do 1º ao último dia do mês; com o dia 15, vai do dia 15 ao dia 14 do mês seguinte.

Cálculo de horas

Marque as regras que deseja aplicar no cálculo de horas.

Padrão CLT:

• Compensação de tempo no mesmo dia: compensa automaticamente o tempo extra ou faltante dentro do mesmo dia (ex.: 10 minutos de atraso na entrada compensados com 10 minutos a mais na saída resultam em saldo 00:00). Vale apenas para o mesmo dia.
• Compensar HF no período de lanche: os minutos não cumpridos durante o período de lanche (configurado na escala) serão descontados das horas de falta.
• Calcular horas faltantes: apresenta no espelho as horas faltantes quando a jornada diária não é cumprida integralmente.
• Calcular hora extra intrajornada: calcula o tempo de intervalo intrajornada não realizado, que deve ser remunerado com acréscimo de 50% (artigo 71 da CLT).
• Calcular horas extras excedentes na jornada 12x36: na escala 12x36, somente o tempo que ultrapassar a jornada normal será contado como hora extra.
• Aplicar tolerância de X minutos para intrajornada: aplica a tolerância informada no cálculo do intervalo intrajornada (padrão 5 minutos).
• Perda de DSR: calcula a perda do descanso semanal remunerado de acordo com as regras marcadas (Art. 6º da Lei 605/49). Pela regra CLT, o desconto é feito no segundo DSR após a semana em que ocorreram as faltas, com valor integral de 1/6 da jornada semanal.
• Escala de segunda à sexta com dissolução do sábado: só tem efeito em escalas de segunda a sexta de 08:48. Se houver feriado no sábado, a escala da semana é reduzida em 48 minutos; se houver feriado durante a semana, são lançados 48 minutos de falta no sábado.

Personalização:

• Perda de DSR na semana atual: a perda é debitada na semana atual, ou seja, no primeiro domingo após a(s) falta(s).
• Descontar apenas faltas integrais: o desconto do DSR é calculado apenas sobre faltas integrais.
• Não descontar de feriados: não desconta o DSR de feriados (por padrão, havendo feriado na semana da falta, o tempo é duplicado).
• Descontar a partir de X horas faltantes por dia: o desconto de DSR só ocorre a partir do tempo de falta configurado no dia.
• Descontar integral a partir de X horas faltantes por dia: o desconto integral do DSR (1/6 da jornada) só ocorre a partir do tempo de falta configurado no dia.
• Aplicar tolerância diária na hora noturna: aplica a tolerância diária em turno noturno.
• Considerar falta em sábado como falta integral: uma falta no sábado é considerada falta do dia todo.
• Separar horas extras noturnas de horas noturnas: as horas extras noturnas não são somadas às horas noturnas.
• Separar horas extras em feriado/DSR de horas extras 100%: a hora extra em feriado ou DSR é exibida somente na coluna de feriado/DSR e retirada da hora extra 100%.
• Identificar feriado pelo dia civil (novo, desligado por padrão): em jornadas que cruzam a meia-noite, o adicional de feriado passa a ser calculado pelo dia civil real de cada marcação, e não pelo dia ao qual o turno pertence. As horas trabalhadas no dia do feriado recebem o adicional de feriado e as do dia seguinte recebem a alíquota de dia útil; na véspera do feriado, as horas após a meia-noite passam a contar como feriado. O espelho marca os dias em que o turno foi dividido. Não se aplica às escalas de plantão por hora (12x36, 24x48, 24x72 e 24x96). Ative somente se previsto na convenção coletiva.
• Separar horas negativas em diurnas e noturnas: as horas negativas são calculadas e exibidas separadamente.
• Adicionar hora noturna às horas totais: soma as horas noturnas reduzidas às horas totais trabalhadas.
• Descontar horas faltantes das horas extras: adiciona ao espelho um resumo de horas debitando as horas faltantes das horas extras. Opção apenas para funcionários no regime de hora extra.

Espelho ponto

Marque os itens a serem exibidos no espelho ponto.

• Total de horas (padrão CLT): exibe o somatório no fim da coluna de horas trabalhadas.
• Hora extra intrajornada (coluna HEI) e Hora extra interjornada (coluna HEIJ, saldo que faltou para completar as 11 horas de descanso entre jornadas).
• Hora real trabalhada: total trabalhado sem considerar as tolerâncias (ex.: jornada 08:00, tolerância 5 minutos, trabalhado 08:03 → HT 08:03).
• Saldo de horas: apresenta o saldo de horas dia a dia.
• Banco de horas original: exibe o banco de horas original (BH) e o fatorado (BHF). Ex.: fator 50% e 2 horas extras → BH 02:00 e BHF 03:00.
• Separar horas faltantes: divide as faltas entre integrais e parciais no resumo de horas.
• Horas normais: a coluna HT mostra somente as horas normais (sem horas extras).
• Horas reduzidas: exibe a coluna e o totalizador de horas reduzidas (diferença entre a hora noturna reduzida e a hora noturna).
• Separar horas extras (noturnas e diurnas): exibe as horas extras diurnas e noturnas em colunas separadas (ex.: HED 50% e HEN 50%).
• Separar DSR (noturnas e diurnas) (novo): exibe o DSR em horas noturnas e diurnas de forma separada.
• Exibir "Falta" nas faltas integrais: mostra a palavra FALTA nos dias com falta integral.
• Exibir horas totais em formato centesimal: o padrão é o formato sexagesimal.
• Exibir resumo de faltas (novo, marcado por padrão): apresenta o total de horas de faltas justificadas e injustificadas.
• Exibir horas em atestado (novo, desligado por padrão): mostra no resumo de horas o total das ausências do período cujo tipo está configurado para calcular como "Atestado Médico". É apenas apresentação: não altera nenhum cálculo de horas, banco de horas ou folha.

Finalização

A. Marque a opção "Verifiquei minha convenção sindical e estou de acordo com as configurações";
B. Clique em Cancelar para sair sem cadastrar a regra;
C. Clique em Salvar para finalizar.

Observação: a troca de regra de ponto de um colaborador (individual ou em massa) recalcula o ponto e respeita o limite de 3 meses para datas retroativas.

Novidades da versão 2.61 (EC 141 e plantões)

Na seção Cálculo de horas da regra do ponto há novas opções:

• Descontar os dois DSR da semana na falta injustificada (EC 141): aparece com a Perda de DSR ligada. A partir da semana de 14 a 20/12/2026, a falta injustificada desconta os dois DSR da semana. Vem ligada por padrão; desligue para descontar só um.
• Regime compensatório de DSR por convenção ou acordo coletivo (EC 141, art. 7º §2º): para empresas cuja norma coletiva prevê compensação do descanso. Vem desligada.
• Apurar descanso semanal (DSR somado à interjornada): mede o descanso na volta do DSR, somando 11 horas a 24 horas por dia de DSR (35 horas com um DSR e 59 horas com dois seguidos), e permite exibir o descanso semanal suprimido no espelho ponto. Vem desligada.
• Horas trabalhadas em plantão sempre em hora extra: lança as horas trabalhadas em acionamento de sobreaviso ou prontidão direto nas faixas de hora extra, sem passar pelo banco de horas.

Mudanças no cálculo a partir da semana de 14 a 20/12/2026:

• a soma do DSR descontado foi corrigida e, com dois DSR descontados na semana, o feriado da semana é somado uma vez só;
• a opção Escala de segunda à sexta com dissolução do sábado deixa de valer.

Na exportação para a folha, os dias de DSR perdidos são contados pela escala de cada dia, inclusive para quem trocou de escala no período. Por isso, ao exportar de novo um período já enviado, esses dias podem mudar: é a contagem corrigida.

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